Condições de Uso

Última atualização: 01 de julho de 2021

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) aplicáveis para todo(s) o(s) usuário(s) que acessa(m) o(s) site(s) e/ou aplicativo(s) da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. e sociedades de seu Grupo Econômico (“EcoRodovias” ou “Grupo EcoRodovias”).

1. FUNCIONALIDADES DO(S) SITE(S) E/OU APLICATIVO(S)

1.1. O(s) site(s) e/ou aplicativo(s) foi(ram) desenvolvido(s) para apresentar ao(s) usuário(s) informações sobre o Grupo EcoRodovias, atividades empresariais, resultados e informações financeiras, além de permitir o contato do(s) usuário(s) com as empresas do Grupo EcoRodovias.

1.1.1. O(s) site(s) e/ou aplicativo(s) e suas respectivas funcionalidades são apresentados ao(s) usuário(s) na maneira como estão disponíveis, podendo o(s) usuário(s) interagir com o Grupo EcoRodovias por meio do envio de mensagens nos canais disponíveis.

1.2. O(s) usuário(s) compreende(m) que, ao fornecer seus dados de contato, poderá receber via e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos, notícias e informações relevantes do Grupo EcoRodovias. O(s) usuário(s) tem a opção de parar de receber tais comunicações, caso queira.

2. USO DO(S) SITE(S) E APLICATIVO(S)

2.1. É proibido ao(s) usuário(s):

a) acessar áreas de programação dos sites e aplicativos do Grupo EcoRodovias, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site;
b) utilizar softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não especificado que atue de modo similar;
c) causar ou propiciar a contaminação de quaisquer equipamentos da EcoRodovias e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
d) produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes; (ii) incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo; (iii) tenha cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; (iv) viole os direitos da EcoRodovias ou de terceiros; (v) provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do site(s) e/ou aplicativo(s).

2.2. No caso de violação de quaisquer disposições constantes nesses Termos de Uso, o(s) usuário(s) deverá(ão) indenizar o Grupo EcoRodovias ou terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

2.3. O acesso e utilização do(s) site(s) e/ou aplicativo(s) do Grupo EcoRodovias é destinado para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, consequentemente não recomendamos o uso por crianças ou adolescentes, sem a supervisão e/ou assistência dos representantes legais.

3. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Salvo se estabelecido de forma diversa nestes Termos de Uso, todas as notícias, imagens, ilustrações, vídeos, ícones, tecnologias, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o(s) site(s) e/ou aplicativo(s) disponibilizadas, em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade ou licenciados ao Grupo EcoRodovias. A utilização do(s) site(s) e/ou aplicativo(s) não representam qualquer presunção de transferência ou licença dessa propriedade, consequentemente os usuários não deverão comercializar no todo ou em parte quaisquer conteúdos acima informados por quaisquer meios, onerosamente ou não, sendo certo que, se o fizer, estarão infringindo direitos do Grupo EcoRodovias ou de terceiros, podendo ser penalizados nos termos da legislação aplicável.

3.1.1. As marcas das sociedades do Grupo EcoRodovias são propriedades registradas e não podem ser reproduzidas sem a autorização por escrito da empresa titular. As fotografias e vídeos requerem autorização para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Caso tenha interesse em acessar algum material nesse sentido, entre em contato com a Assessoria de Imprensa do Grupo EcoRodovias.

3.2. As empresas do Grupo EcoRodovias não garantem que os conteúdos, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos no(s) site(s) e/ou aplicativo(s) estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabilizam por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamentos dos usuários.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. O Grupo EcoRodovias possui Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no(s) site(s) e/ou aplicativo(s), sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, conforme disponíveis no(s) site(s) e/ou aplicativo(s).

4.2. O Grupo EcoRodovias irá monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais, conforme aplicável. Sendo certo que, em tal situação, poderá, conforme exigido ou permitido pela legislação, registrar as atividades efetuadas pelo(s) usuário(s) no(s) site(s) e/ou aplicativo(s), incluindo dados de identificação e outros necessários ao funcionamento do(s) site(s) e/ou aplicativo(s).

4.2.1. Os registros poderão ser utilizados com as finalidades de: (i) identificação do usuário visando seu atendimento (ii) cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou destes Termos de Uso; (iii) aperfeiçoamento do(s) site(s) e/ou aplicativo(s); (iv) resguardo de direitos e interesses do Grupo EcoRodovias; e (v) cumprimento de ordem de autoridades competentes. Em qualquer hipótese, os registros respeitarão as disposições da legislação de proteção de dados, notadamente, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. O Grupo EcoRodovias se esforça para manter a disponibilidade contínua e permanente do(s) site(s) e/ou aplicativo(s). No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Grupo EcoRodovias.

5.1.1. Se isso ocorrer, o Grupo EcoRodovias envidará seus melhores esforços para restabelecer o acesso ao(s) site(s) e/ou aplicativo(s) o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o(s) site(s) do Grupo EcoRodovias permaneça fora do ar, independente da motivação.

5.2. Sem prejuízo de outras disposições desses Termos de Uso, o Grupo EcoRodovias não se responsabiliza, expressa ou tacitamente:
 

a) Pelo uso indevido de informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site e/ou aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;
b) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do(s) usuário(s);
c) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, por exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no(s) site(s) e/ou aplicativo(s), bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou vídeos contidos no(s) site(s) e/ou aplicativo(s); e
d) Pela navegação do(s) usuário(s) em quaisquer links externos disponibilizados no(s) site(s) e/ou aplicativo(s), sendo dever do(s) usuário(s) a leitura atenta dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do(s) recurso(s) acessado(s).

5.3. As informações contidas no(s) site(s) e/ou aplicativo(s) não constituem e não representam sob nenhuma hipótese, sugestão, indicação ou recomendação da EcoRodovias para compra, venda ou qualquer negociação de quaisquer instrumentos financeiros, emitidos pelas empresas do Grupo EcoRodovias ou de empresas terceiras.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a EcoRodovias se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao(s) usuário(s) verificá-los sempre que efetuar o acesso no(s) site(s) e/ou aplicativo(s).

6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Grupo EcoRodovias de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.3. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.4. O(s) site(s) e/ou aplicativo(s) tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.5. Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, ficando eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.