Aviso de Privacidade

ECORODOVIAS – AVISO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS

Esse Aviso de Privacidade se aplica aos usuários (“Você” ou “Usuário”) dos produtos ou serviços oferecidos pela Ecorodovias Infraestrutura E Logística S.A. e suas empresas afiliadas (“EcoRodovias” ou “Nós”) no Brasil. 

O propósito deste Aviso de Privacidade é informar a Você sobre como a EcoRodovias trata seus dados pessoais em conexão aos seus produtos e serviços. Isso inclui informações gerais sobre que tipo de dados pessoais são coletados e utilizados, para quais propósitos, por quanto tempo são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos Você possui com respeito aos seus dados pessoais.
Você poderá receber informações adicionais sobre o uso de seus dados pessoais dependendo do produto, serviço ou empresa afiliada à EcoRodovias que esteja ofertando tal produto ou serviço. Salvo se comunicado a Você em contrário, a EcoRodovias é responsável pelo tratamento de dados pessoais referidos nesse Aviso de Privacidade. 

Coleta e uso dos seus dados pessoais

Dependendo de quais produtos ou serviços Você utiliza e como Você interage com a EcoRodovias, Nós poderemos fazer a coleta e utilização de seus dados pessoais. As seguintes categorias de dados pessoais podem ser objeto de tratamento:
Dados de cadastro e identificação: nome, endereço de e-mail, número de telefone, número e/ou cópia de documentos de identificação, sexo, estado civil, data de nascimento, endereço completo;
Dados financeiros: agência e conta bancária, dentre outras;
Dados técnicos: informações sobre seu dispositivo, identificadores eletrônicos, cookies, sua localização física (baseada no seu endereço IP) e outras informações técnicas semelhantes;
Dados relacionados ao seu uso dos produtos ou serviços da EcoRodovias: dados sobre multas de trânsito, histórico de seus pedidos e reclamações, dados sobre seu veículo, números identificadores únicos em conexão ao uso do serviço, sua imagem;
Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à saúde, dados biométricos, dentre outros.

Os dados pessoais coletados podem ser obtidos diretamente pela EcoRodovias com Você, fornecidas ou compartilhadas por terceiros, ou através de bases de dados públicas disponíveis. A EcoRodovias irá diligenciar para que qualquer coleta de dados pessoais seja realizada em conformidade com a lei e conforme o estritamente necessário para cumprir com as finalidades informadas neste Aviso de Privacidade.

Finalidades de tratamento dos seus dados pessoais

A EcoRodovias realiza o tratamento dos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

• Fornecimento de produtos ou prestação de serviços ao Usuário, incluindo em rodovias e portos;
• Atendimento a requisições realizadas pelos Usuários;
• Para o recebimento e cobrança de valores, realização de arrecadação, tributos, pedágios, incluindo através de dispositivos de pagamento automático;
• Para a realização de reembolsos aos Usuários, quando aplicável;
• Gestão de segurança dos serviços administrados pela EcoRodovias, incluindo o monitoramento por vídeo e imagem;
• Para a prestação, manutenção e monitoramento do site, aplicativos e outras plataformas digitais da EcoRodovias;
• Para nos comunicarmos com Você, inclusive para o envio de informações solicitadas pelo Usuário e/ou para o envio de mensagens promocionais;
• Para a gestão de relacionamento com o Usuário, incluindo ações de publicidade e marketing;
• Gestão das mensagens da seção “Fale Conosco” do site da EcoRodovias;
• Pesquisa sobre o nível de satisfação dos Usuários em relação aos produtos e serviços ofertados pela EcoRodovias, através de diferentes canais;
• Processos relacionados ao impacto socioambiental das atividades da EcoRodovias, incluindo para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais da EcoRodovias;
• Projetos sociais realizados pela EcoRodovias em conjunto com comunidades ou outras organizações parceiras;
• Fornecimento de informações solicitadas por autoridades regulatórias e policiais acerca de ocorrências nos serviços administrados pela EcoRodovias, em estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória da EcoRodovias;
• Nos casos em que os Usuários visitem presencialmente alguma das unidades da EcoRodovias;
• Para prevenção e combate a fraudes de qualquer tipo, incluindo evasões em cobranças de qualquer natureza;
• Para o cadastro de veículos isentos de pedágio, mediante solicitação dos Usuários qualificados para tal;
• Atendimento e remoção de veículos;
• Disponibilização de serviço de socorro mecânico, realização de troca de pneus e atendimento ao plano de contingências da EcoRodovias, em situação de emergência operacional;
• Atendimentos emergenciais de qualquer natureza, para proteção da vida e da incolumidade física dos Usuários;
•  Monitoramento de tráfego de veículos em geral, notadamente pesados;
• Para a proteção do patrimônio público, de terceiros e para o exercício regular de direitos da EcoRodovias, inclusive no âmbito administrativo, judicial ou arbitral;
• Para realização de auditorias com relação aos produtos e serviços da EcoRodovias, em conexão a obrigações legais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização;
• Respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à EcoRodovias.

Além das finalidades listadas acima, poderemos realizar o tratamento de seus dados pessoais sensíveis, em caso de:

• Realização de atendimento médico primário ou pré-hospitalar aos Usuários;
• Acesso a sistemas de identificação e autenticação eletrônicos, em conexão aos produtos e serviços da EcoRodovias; e
• Para o exercício regular de direitos da EcoRodovias, inclusive no contexto de contratos e processos judiciais ou administrativos;

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais

A EcoRodovias não irá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, exceto para a realização das finalidades acima listadas, nos seguintes casos:

• Com empresas afiliadas dentro do grupo da EcoRodovias;
• Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da EcoRodovias, que realizem o tratamento de dados pessoais em nome da EcoRodovias, sem um direito de uso independente de tais dados pessoais;
• Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da EcoRodovias, no contexto do combate à evasão de pedágio e outras condutas ilícitas com risco de dano elevado, no interesse da EcoRodovias e da proteção de terceiros.
• Com a Administração Pública, em cumprimento a obrigações legais e contratuais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização;
• Com autoridades policiais e outras autoridades governamentais, conforme requerido pela lei ou quando razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Usuário, de terceiros e/ou da EcoRodovias; e  
• Quando tivermos obtido o seu consentimento para o compartilhamento de seus dados pessoais

Onde seus dados pessoais são tratados

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser tratados tanto no território nacional quanto em outros países, como, por exemplo, os Estados Unidos da América, sempre em conformidade a obrigações contratuais relacionadas à confidencialidade, integridade, segurança da informação e outras salvaguardas legais aplicáveis exigidas pela lei.

Tenha em mente que os países podem ter legislações e níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. A EcoRodovias irá adotar as medidas requeridas pela lei para qualquer transferência internacional de dados pessoais, para proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais quando estes forem transferidos para outros países].

Como protegemos seus dados pessoais

A EcoRodovias adota e mantém um processo de melhoramento contínuo de medidas de técnicas e organizacionais para a segurança dos dados pessoais e a prevenção contra incidentes de segurança, vazamento ou utilização indevida de dados pessoais.

A EcoRodovias aplica procedimentos de segurança física para acesso aos seus escritórios e estabelecimentos. Nós também adotamos medidas de segurança da informação, como a implementação de softwares de segurança, o monitoramento contínuo de equipamentos, da rede e de servidores da EcoRodovias, controle e a manutenção de registro de acesso aos sistemas e aplicações utilizadas na EcoRodovias, dentre outras.

Os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros de negócio da EcoRodovias estão vinculados a obrigações de confidencialidade. Apenas os colaboradores e prestadores de serviço que necessitam acessar dados pessoais para o desenvolvimento de suas atividades têm acesso a tais dados pessoais.

Por quanto tempo seus dados pessoais são mantidos

A EcoRodovias mantém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades elencadas neste Aviso de Privacidade, incluindo para o cumprimento de obrigações legais e contratuais no âmbito de contratos de concessão, permissão ou autorização. Pra informações específicas sobre períodos de retenção de dados, Você pode entrar em contato com a EcoRodovias através do nosso canal de comunicação com o encarregado para a proteção de dados pessoais enviando um e-mail para: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br.

Quais são seus direitos e como exercê-los

Nos termos da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Usuário possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos em determinados contextos mediante sua requisição, conforme o artigo 18 da referida lei:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais; 
• acesso aos seus dados pessoais; 
• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional; 
• solicitação de apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento; 
• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EcoRodovias tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais; 
• informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal ação; e
• revogação de seu consentimento.

A EcoRodovias leva os direitos dos Usuários a sério e facilitará, nos termos da lei, o atendimento às requisições de exercício de direitos. A EcoRodovias poderá razoavelmente requerer dados pessoais dos Usuários para a confirmação da identificação e autenticação no contexto do exercício de seus direitos. Isso acontece para a própria segurança do Usuário. 

Para o exercício de direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o encarregado para a proteção de dados pessoais da EcoRodovias através do seguinte canal: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br.

Atualização deste Aviso de Privacidade e Informações de Contato

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado de tempos em tempos. Todas as alterações serão aplicáveis a partir da data de atualização, exceto se comunicarmos de maneira diferente a Você. Nós envidaremos esforços para comunicar sobre atualizações deste Aviso de Privacidade, especialmente através do nosso site. 

Para comentários, perguntas ou pedidos de informação adicional sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais pela EcoRodovias, entre em contato com nosso encarregado pela proteção de dados pessoais através do seguinte canal: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br

Aviso de Privacidade Revisado em Agosto/2020.